Política de privacidade geral

Última atualização: 25/5/2018

O presente aviso de privacidade descreve a forma como a Brother Industries, Ltd. empresa constituída e sedeada no Japão, com morada em 15-1, Naeshiro-cho, Mizuho-ku, Nagoya 467-8561, Japão (“nós”) recolhe e processa informações pessoais acerca do utilizador e a forma como utilizamos e protegemos essas informações, bem como os direitos do utilizador no que concerne às referidas informações.

O presente aviso de privacidade aplica-se a todas as informações pessoais que recolhamos ou processemos acerca do utilizador. Informações pessoais define-se como informação, ou um misto de fragmentos de informação, que, dentro do razoável, permita a identificação do utilizador.

Tenha em atenção que atuamos globalmente, quer diretamente, quer através das nossas subsidiárias (“empresas do Grupo Brother”). As empresas do Grupo Brother possuem o seu próprio aviso de privacidade e onde recolhem e processam as informações pessoais do utilizador aplica-se o respetivo aviso de privacidade.

A Brother International Europe, Ltd., empresa constituída e sedeada no Reino Unido, com morada em Brother House, 1 Tame Street, Audenshaw, Manchester M34 5JE, R.U. (“BIE”), é a nossa representante na União Europeia.

1. INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE UTILIZAMOS

Recolhemos informações pessoais acerca do utilizador a partir de diversas fontes, incluindo as informações que recolhemos diretamente junto do utilizador (por ex., se for cliente, quando regista os seus produtos Brother; se for parceiro de negócios, quando nos contacta e/ou nos fornece serviços), e informações que recolhemos acerca do utilizador a partir de outras fontes, incluindo fontes comercialmente disponíveis, tais como bases de dados públicas (quando permitido por Lei).

Poderemos ser obrigados por Lei, ou como consequência de qualquer relação contratual que tenhamos com o utilizador, a recolher determinadas informações pessoais. O não fornecimento das referidas informações poderá impedir-nos de cumprir as obrigações em causa, ou causar o atraso do seu cumprimento.

1.1 Informações recolhidas diretamente junto do utilizador

As categorias de informações que poderemos recolher diretamente junto do utilizador incluem:

  1. a) dados pessoais (por ex., nome, data de nascimento, cargo);
  2. b) dados de contacto (por ex., número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal ou número de telemóvel);
  3. c) dados de pagamento e transações;
  4. d) se for cliente, números de série dos produtos Brother (estes identificam o utilizador quando regista o seu produto Brother junto de nós);
  5. e) endereços IP e identificadores MAC (enquanto acede aos nossos sites e outros serviços online).

1.2 Informações que recolhemos junto de outras fontes:

Seguem-se exemplos de categorias de informações que poderemos recolher junto de outras fontes:

  1. a) dados pessoais (por ex., nome, data de nascimento, cargo, informações de crédito);
  2. b) dados de contacto (por ex., número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal ou número de telemóvel);

1.3 Outras informações que utilizamos acerca do utilizador

Incluem informações geradas, tais como perfis, histórico da nossa relação com o utilizador, etc

2. COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR E COM QUE FUNDAMENTO

Se for cliente, utilizamos as suas informações pessoais para:

  1. a) garantir que os nossos registos se mantêm corretos e atualizados;
  2. b) cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos;
  3. c) verificar e manter o controlo de qualidade;
  4. d) efetuar análises dos nossos stocks, assegurar o correto funcionamento logístico e verificar os stocks;
  5. e) fornecer ao utilizador serviços ao cliente, assistência pós-venda e atualizações de software;
  6. f) expedir produtos para o utilizador;
  7. g) receber produtos devolvidos.

Se for parceiro de negócios, utilizamos as suas informações pessoais para:

  1. a) realizar verificações de antecedentes antes de contratar o utilizador como parceiro de negócios;
  2. b) contactar o utilizador com questões e outras informações relativas aos serviços por este prestados;
  3. c) garantir que os nossos registos se mantêm corretos e atualizados caso o utilizador, os seus funcionários ou contratados trabalhem nas nossas instalações;
  4. d) pagar faturas;
  5. e) cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos.

Temos de ter fundamento legal para processar as informações pessoais do utilizador. Na maior parte dos casos, o fundamento legal será um dos seguintes:

  1. a) a fim de cumprir as nossas obrigações contratuais para com o utilizador. Se o utilizador for um cliente, as nossas obrigações contratuais para consigo incluem expedição de produtos, prestação de serviços ao cliente, assistência pós-venda, atualizações de software e, quando necessário, aceitação de produtos devolvidos. Se o utilizador for um parceiro de negócios, as nossas obrigações contratuais para consigo incluem o correto pagamento de faturas e garantir que pode aceder às nossas instalações quando necessário;
  2. b) a fim de cumprir as nossas obrigações legais para com o utilizador – por ex., obrigações de saúde e segurança enquanto o utilizador permanece nas nossas instalações – ou para com terceiros (por ex., autoridades fiscais); e
  3. c) para satisfazer os nossos interesses legítimos. Se o utilizador for um cliente, os nossos interesses legítimos são, por exemplo, manter o controlo de qualidade e a logística, efetuar análises de desenvolvimento de produtos e pesquisa de mercado, verificar os stocks e garantir que os nossos registos se mantêm atualizados e corretos. Se o utilizador for um parceiro de negócios, o nosso interesse legítimo consiste, por exemplo, em garantir que os serviços que presta são adequados às nossas necessidades, que os serviços prestados funcionam corretamente com os nossos sistemas, que quaisquer reclamações ou preocupações podem ser imediatamente transmitidas ao utilizador, e que os nossos registos se mantêm atualizados e corretos.

3. DIREITOS DO UTILIZADOR SOBRE AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O utilizador dispõe de determinados direitos relativos às suas informações pessoais, ao abrigo da legislação local. Estes incluem os seguintes direitos de:

  • aceder às informações pessoais do utilizador;
  • etificar as informações que detemos acerca do utilizador;
  • eliminar as informações pessoais do utilizador;
  • restringir a utilização que fazemos das informações pessoais do utilizador;
  • opor-se à utilização que fazemos das informações pessoais do utilizador;
  • receber as informações pessoais do utilizador num formato eletrónico utilizável e transmiti-las a terceiros (direito à portabilidade dos dados); e
  • apresentar queixa junto da autoridade local de proteção de dados

Incentivamos o utilizador a contactar-nos para atualizar ou corrigir as suas informações se estas mudarem, ou se as informações pessoais que detemos acerca do utilizador forem incorretas.

Tenha em atenção que, provavelmente, iremos necessitar de informações adicionais da sua parte para honrar os seus pedidos.

Caso pretenda debater ou exercer os referidos direitos, entre em contacto connosco mediante os dados abaixo fornecidos.

4. DECISÕES AUTOMATIZADAS ACERCA DO UTILIZADOR

Poderemos também tomar decisões automatizadas acerca do utilizador, com base nas suas informações pessoais, nas seguintes circunstâncias:

  • Se for um cliente, para selecionar ofertas personalizadas, descontos ou recomendações a enviar-lhe com base no seu histórico de compras, histórico de navegação e/ou utilização de produtos Brother;
  • Sujeito às exigências e limitações legais locais, o utilizador pode contactar-nos para se opor à nossa utilização da tomada de decisão automatizada.

Quando, ao prestarmos o nosso serviço, adotamos a tomada de decisão automatizada, envolvendo definição de perfis com base nas informações pessoais do utilizador, fornecemos separadamente ao utilizador informações acerca da lógica envolvida e de quaisquer efeitos das decisões automatizadas e solicitamos o seu consentimento.

5. PARTILHA DE INFORMAÇÕES

Poderemos partilhar as informações pessoais do utilizador com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de serviços na nuvem. Formamos parceria com prestadores de serviços na nuvem, como a Microsoft e a Amazon, para armazenar as informações pessoais do utilizador na nuvem.
  • Prestadores de serviços empresariais. Contratamos prestadores de serviços empresariais para enviar newsletters, e-mails de marketing e e-mails de apoio, prestar serviços de mensagem, serviços de análise de dados e para processar pagamentos seguros e aviar encomendas.
  • As empresas do Grupo Brother são propriedade da Brother Industries, Ltd, pelo que trabalhamos de perto com outras empresas e firmas que façam parte da família do Grupo Brother. Poderemos partilhar determinadas informações acerca da utilização de números de série dos clientes, históricos de compras e navegação e questões ou preocupações dos clientes com a Brother Industries, Ltd e outras empresas do Grupo Brother para fins de marketing, relatórios internos e resposta às questões ou preocupações dos clientes.
  • Forças policiais, tribunais, reguladores, autoridades governamentais. Poderemos partilhar as informações pessoais do utilizador com estes agentes sempre que tivermos a convicção de que tal é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou ainda para proteger os nossos direitos ou direitos de terceiros.
  • Adquirentes de ativos. Poderemos partilhar as informações pessoais do utilizador com quaisquer terceiros que adquiram, ou para os quais transfiramos, a totalidade ou a quase totalidade dos nossos ativos e da nossa empresa. No caso de tal venda ou transferência, envidaremos os esforços razoáveis para tentar garantir que a entidade para a qual transferimos as informações pessoais do utilizador as utiliza de forma coerente com o presente Comunicado de privacidade.

6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco para as informações pessoais que processamos. Essas medidas destinam-se a garantir a integridade e confidencialidade contínuas das informações pessoais. Avaliamos regularmente as referidas medidas para garantir a segurança do processamento.

Mantemos as informações pessoais do utilizador durante o tempo que durar a nossa relação com o mesmo. Ao decidir por quanto tempo mantemos as informações pessoais do utilizador após cessação da nossa relação com o mesmo, temos em conta as nossas obrigações legais e as expectativas dos reguladores. Poderemos também manter registos para investigarmos ou nos defendermos de possíveis ações judiciais.

Retemos as informações pessoais do utilizador de acordo com a nossa política de retenção de dados, que estipula períodos de retenção de dados exigidos ou permitidos pela legislação aplicável.

7. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS INTERNACIONAIS

Tenha em atenção que a Brother Industries Ltd. está situada no Japão, pelo que as informações pessoais do utilizador serão enviadas para, armazenadas e processadas no Japão, que não é considerado um país que, à luz da lei de proteção de dados da União Europeia, garanta um nível adequado de proteção das informações pessoais. Além disso, poderemos trabalhar com terceiros prestadores de serviços ao armazenar ou processar as informações pessoais do utilizador; por exemplo, as informações pessoais do utilizador podem ser armazenadas na nuvem, pelos nossos prestadores de serviços na nuvem, que poderão manter as informações em locais fora do Espaço Económico Europeu que não forneçam um nível adequado de proteção.

Instituímos salvaguardas adequadas (tais como compromissos contratuais) de acordo com as exigências legais aplicáveis para garantir que os dados do utilizador são suficientemente protegidos. Para obter mais informações acerca das salvaguardas instituídas, entre em contacto connosco mediante os dados abaixo fornecidos.

8. CONTACTE-NOS

A Brother Industries, Ltd. é o controlador responsável pelas informações pessoais que recolhemos e processamos.

Em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações quanto ao modo como as suas informações pessoais foram utilizadas, entre em contacto connosco mediante o endereço de e-mail abaixo fornecido. Tenha em atenção que, dependendo da natureza do seu pedido ou pergunta, poderemos ter de confirmar a sua identidade antes de o processarmos.

data.protection@brother.co.jp

9. ALTERAÇÕES AO AVISO

Pode solicitar uma cópia digital do presente aviso de privacidade utilizando, para tal, os dados de contacto acima fornecidos. Poderemos alterar ou atualizar o presente aviso de privacidade de vez em quando. Poderá ver a última vez que atualizámos o aviso de privacidade pois incluiremos a data de revisão. Os aditamentos e alterações ao presente aviso de privacidade entram em vigor a partir da data em que são publicados. Reveja o presente aviso de privacidade de vez em quando para verificar se efetuámos alguma alteração ao modo como utilizamos as suas informações pessoais.