Política de privacidade (Brother Industries, Ltd. Industrial Equipment Business)

Esta Política de Privacidade explica como a Brother Industries, Ltd. (Morada: 15-1, Naeshiro-cho, Mizuho-ku, Nagoya 467-8561, Japão, doravante designada “nós” ou “nosso”) recolhe e processa dados pessoais de indivíduos localizados no EEE e no RU no âmbito da nossa Empresa de Equipamentos Industriais (doravante designado “a Empresa”), como os Dados pessoais são utilizados e protegidos, e os direitos dos titulares relativamente aos seus Dados pessoais. Nesta Política de privacidade, "Dados pessoais" refere-se a informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

Note que operamos globalmente e temos subsidiárias no Japão e noutras regiões do mundo (doravante designadas “Empresas do Grupo Brother”). Cada empresa do Grupo Brother tem a sua própria política de privacidade e, quando estas recolhem ou tratam dados pessoais, irão aplicar-se as respetivas políticas de privacidade.

Os contactos dos nossos representantes na UE/Reino Unido são os seguintes:

1. Dados pessoais que recolhemos

Pode ser necessário recolher Dados pessoais com base nas leis aplicáveis ou em relações contratuais que tenhamos. Se não fornecer os dados pessoais solicitados, poderemos não conseguir cumprir certas obrigações (como fornecer produtos ou serviços).

2. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

3. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

É necessária uma base legal para tratar os seus dados pessoais. Dependemos de uma das seguintes bases legais:

1. Execução de contrato ou medidas prévias à celebração de contrato (“Execução de contrato”)
   Se for cliente, a Execução de contrato inclui fornecer-lhe materiais ou informações sobre produtos a pedido, enviar produtos, fornecer serviço de apoio ao cliente e assistência pós-venda, e disponibilizar conteúdos educativos. Se for parceiro comercial, a Execução de contrato inclui efetuar pagamentos de faturas e, quando necessário, garantir o seu acesso às nossas instalações.
2. Cumprimento de obrigações legais
3. Interesses legítimos
   Se for cliente, os nossos interesses legítimos incluem, por exemplo, realizar atividades de venda adaptadas à sua situação e objetivos, manter controlo de qualidade e logística, melhorar produtos e serviços, realizar análises para desenvolvimento e investigação de mercado, verificar inventário e manter registos empresariais atualizados e precisos. Se for parceiro comercial, os nossos interesses legítimos incluem, por exemplo, garantir que os serviços prestados pelo parceiro comercial são adequados às necessidades da nossa empresa e integrados nos nossos sistemas, responder rapidamente a reclamações ou questões, e manter registos empresariais atualizados e precisos.
4. Consentimento
   Quando tiver fornecido o seu consentimento, podemos tratar os seus dados pessoais com base em tal consentimento. Note que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, incluindo para a utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto conforme descrito na Secção 2.3.

As bases legais em que nos apoiamos para cada finalidade de tratamento descrita acima são as seguintes:

4. Direitos dos titulares relativamente aos dados pessoais

Nos termos do RGPD/RGPD do RU, possui certos direitos relativos aos seus dados pessoais detidos por nós, incluindo:

1. O direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos mesmos;
2. O direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos;
3. O direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
4. O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
5. O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela empresa;
6. O direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e/ou solicitar a transferência direta dos seus dados pessoais para outro destinatário quando tecnicamente possível (direito à portabilidade dos dados);
7. O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento (no entanto, a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes de retirar);
8. O direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

Se desejar exercer algum dos direitos descritos nesta secção, contacte o endereço indicado na secção 8.

5. Divulgação de dados pessoais

Trabalhamos em estreita colaboração com as empresas do Grupo Brother e podemos divulgar dados pessoais para as mesmas localizadas no país ou região dos clientes e parceiros comerciais. Nestes casos, os dados pessoais serão divulgados de acordo com esta Política de privacidade. As empresas do Grupo Brother que recebem dados pessoais irão utilizá-los apenas no âmbito das finalidades especificadas nesta Política de privacidade, exceto se o titular fornecer consentimento.

No âmbito das finalidades especificadas nesta Política de privacidade, também podemos divulgar dados pessoais aos seguintes terceiros:

1. Terceiros externos
   • Fornecedores de serviços em cloud
     Utilizamos fornecedores de serviços em cloud como Microsoft e Amazon para armazenar dados na cloud, incluindo dados pessoais.
   • Fornecedores de serviços empresariais
     Terceirizamos a prestação de informações e conteúdos para apoio pós-venda, fornecimento de conteúdos educativos, envio de newsletters e emails de marketing, prestação de serviços de análise de dados e processamento e execução de pagamentos e encomendas a fornecedores de serviços empresariais, podendo divulgar dados pessoais a estes no âmbito desta terceirização.
   • Distribuidores e revendedores dos produtos e serviços da empresa
     Podemos divulgar dados pessoais a distribuidores e revendedores para apoiar compras e utilização dos produtos e serviços da empresa, responder a pedidos de clientes e compreender melhor como os clientes utilizam os produtos e serviços da empresa.
2. Autoridades judiciais, tribunais, entidades reguladoras e organismos governamentais
   Podemos divulgar dados pessoais a estas entidades conforme necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias ou para proteger os direitos nossos ou de terceiros.
3. Sucessores da empresa
   Podemos divulgar os seus dados pessoais a terceiros que sucedam a totalidade ou parte da empresa.

6. Período de retenção de dados pessoais

Iremos eliminar os dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades do tratamento ou quando o consentimento for retirado e não houver outra base legal para a sua retenção. Ao determinar o período de retenção dos dados pessoais, consideramos obrigações legais e mantemos os dados pessoais de acordo com a nossa política de retenção de dados, conforme exigido ou permitido pela lei aplicável.

7. Transferências internacionais de dados

Como nós e a empresa estamos localizados no Japão, os seus dados pessoais serão armazenados e processados no Japão. O Japão foi designado pela Comissão Europeia e pelo governo do RU como um país/região que assegura um nível adequado de proteção para os direitos e liberdades dos indivíduos relativamente aos dados pessoais. No entanto, quando os dados pessoais são divulgados às Empresas do Grupo Brother ou a terceiros externos conforme descrito na secção 5, podem ser transferidos para fora do EEE ou do RU. Se os dados pessoais forem transferidos para fora do EEE ou do RU para países ou regiões não considerados adequados pela Comissão Europeia ou pelo governo do RU, iremos garantir que o terceiro celebrou cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou pelo governo do RU connosco.

Por exemplo, os seus dados pessoais podem ser armazenados na cloud pelos fornecedores de serviços em cloud da empresa, e tais fornecedores podem armazenar dados pessoais em locais fora do EEE não considerados adequados pela Comissão Europeia ou pelo governo do RU.

Para detalhes sobre as garantias implementadas, contacte o endereço indicado na secção 8.

8. Cookies

Utilizamos cookies no site da empresa. Para mais detalhes sobre os cookies que utilizamos e as suas finalidades, consulte a nossa Política de cookies.

Os cookies são pequenos dados que podem incluir um identificador único e são enviados para o seu computador, telemóvel ou tablet. Os cookies são usados para armazenar ou recuperar informações sobre si e o seu dispositivo, sendo geralmente utilizados para lhe fornecer uma experiência na internet personalizada.

9. Controlador de dados e contactos

Somos o controlador dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da empresa. Se tiver dúvidas ou questões sobre a utilização dos dados pessoais, os seus direitos ou outros assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através do e-mail abaixo. Dependendo da natureza do seu pedido ou inquérito, podemos necessitar de verificar a sua identidade.

10. Alterações a esta política de privacidade

A empresa pode alterar ou atualizar esta Política de privacidade ocasionalmente. Será notificado antecipadamente sobre quaisquer alterações materiais à mesma. Reveja periodicamente esta Política de privacidade para confirmar se houve alterações na forma como os seus dados pessoais são utilizados.